Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1045203-31.2025.8.26.0506/SP
Assunto: Indenização por Dano Material
AUTOR: EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDUARDO TIAGO RIBEIRO (OAB SP407202)
ADVOGADO(A): ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON (OAB SP170897)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Observo que a parte interessada não juntou aos autos todos os documentos determinados anteriormente para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, o que deverá ser regularizado, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo: 10 dias.
Nada Mais. 04/09/2026.
Local: