Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2026 1045013-35.2026.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1045013-35.2026.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Pedro Henrique Ameno Farinelli (OAB: 191514/MG) (Procurador); Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador); Apelado: Thomaz Sanchez Gomes e outro; Advogada: Maria Creonice de S Contelli (OAB: 98866/SP)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2026 1045013-35.2026.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1045013-35.2026.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Pedro Henrique Ameno Farinelli (OAB: 191514/MG) (Procurador); Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Thomaz Sanchez Gomes; Advogada: Maria Creonice de S Contelli (OAB: 98866/SP); Apelada: Maristela Quintiliano Gomes; Advogada: Maria Creonice de S Contelli (OAB: 98866/SP);
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