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1044809-88.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 1044809-88.2026.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CELSO LOURENÇO MORGADO; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1044809-88.2026.8.26.0053; Perdas e Danos; Recorrente: Marcelo Augusto dos Santos; Advogada: Luana Pires Tramontina (OAB: 526494/SP); Advogado: Gabriel Pereira de Oliveira (OAB: 468829/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Advogado: Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.

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