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1044729-37.2020.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1044729-37.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Daniel Martinez de Sunti - Vistos. Deverá a parte autora juntar aos autos comprovante atualizado de situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, no caso de empresa ou escritório de advocacia, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º § 3, da Resolução CNJ 303/2019. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DANIEL MARTINEZ DE SUNTI (OAB 339365/SP)

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