1044622-70.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 37ª Vara Cível

Processo 1044622-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V. - - C.N.V. - - V.C.S. - - V.P. - - V.A.N. - C.T.P. - - T.B.S. - - T.S. - - O.S. - - F.S.O.B. e outros - D.T. - Vistos. 1 - Fls. 5.614: Em consulta ao agravo de instrumento n.º 2152105-54.2025.8.26.0000 foi possível verificar que foi dado provimento ao recurso em 14/08/2026, confirmando a liminar copiada às fls. 615/620, estando aqueles autos aguardando o trânsito em julgado. Assim, superada a decisão de fls. 601, de rigor o deferimento da citação das requeridas TVN NACIONAL TELECOM LTDA e AMÉRICA NET LTDA para o cumprimento das decisões de fls. 615/620, ratificada às fls. 2.376. Providencie a z. Serventia. 2 - Fls. 5.615/5.617: Defiro a expedição de ofício à INTELIG Telecomunicações Ltda, para que forneça os dados cadastrais, histórico de titularidade e demais registros disponíveis à linha telefônica (11) 4107-3777. Servirá a presente decisão como ofício. Ainda defiro a intimação da requerida TIM S/A para que forneça os dados cadastrais, histórico de titularidade e demais registros disponíveis à linha telefônica (11) 96018-2829, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa em caso de descumprimento. Servirá a presente decisão como mandado para intimação pessoal da ré, que deverá ser entregue pela parte interessada, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: SAMUEL AZULAY (OAB 186324/RJ), DAVID AZULAY (OAB 419378/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), LETICIA ANDRADE MOURA (OAB 506914/SP), HENRIQUE ROCHA (OAB 314622/SP), PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO (OAB 167960/SP), LETICIA ANDRADE MOURA (OAB 506914/SP), LETICIA ANDRADE MOURA (OAB 506914/SP), LETICIA ANDRADE MOURA (OAB 506914/SP), LETICIA ANDRADE MOURA (OAB 506914/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), FÁBIO RENATO VIEIRA (OAB 155493/SP), JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB 236072/SP)