2026-09-16 · TJSP
Processo 1044492-73.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Jose Barbosa dos Santos - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - FUNSERV e outro - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls.897/906: (...)Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso deApelação Cível interposto pela FUNSERV para julgar IMPROCEDENTES ospedidos iniciais e, em seguida, NEGO PROVIMENTO ao recurso de ApelaçãoCível interposto pelo autor José Barbosa dos Santos. Pela sucumbência, oautor deve arcar com o pagamento de custas, despesas processuais ehonorários de sucumbência, os quais fixo em R$1.500,00, nos termos do CPC,art. 85, §8°, observada gratuidade deferida em favor do autor (fls. 112). Procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), AIRLENE DE SOUZA ELIAS (OAB 326972/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)