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Publicações do processo
1044386-81.2026.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1044386-81.2026.8.13.0024/MG AUTOR: WELBERT MATOSO DE PAULA ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (OAB MG151591) RÉU: JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB MG161915) DECISÃO Vistos, etc… Certificada a inércia do réu no recolhimento das custas referentes à impugnação à justiça gratuita (evento 43), dou por precluso o incidente suscitado em contestação, ficando mantida a benesse anteriormente concedida ao autor. Ausentes requerimentos de provas pendentes de análise por este juízo, reputo encerrada a fase instrutória, facultando às partes o prazo de 15 (quinze) dias para alegações finais (art. 364, §2º, CPC). Após, venham os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Soraya Hassan Baz Láuar Juíza de Direito (V)
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