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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1044287-68.2023.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Julia Catarina Aidar Maiello - Cícero Humberto Aidar - - Laura Maria Aidar Gavioli - "Intimação do patrono do interessado para preenchimento e a juntada aos autos do formulário MLE - disponibilizado no site: http://www.Tjsp.Jus.Br/IndicesTaxasJudiciárias/despesasprocessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 - DJE dia 10/09/2019, observando-se também o Comunicado CG nº 12/2024 nos casos em que o advogado tem poderes para dar e receber quitação preenchendo o formulário conforme lá orientado, atentando-se que deve constar número do CPF do beneficiário e do titular da conta, ainda que sejam iguais bem como, agência, conta bancária com dígito, Nome e código do Banco, valor nominal do depósito, número da folha na qual encontra-se o depósito, além de especificar o valor correto, em caso de levantamento parcial (no campo valor total ou parcial, conforme o caso)" - ADV: EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP)
TJSP · Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1044287-68.2023.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Julia Catarina Aidar Maiello - Cícero Humberto Aidar - - Laura Maria Aidar Gavioli - Vistos. Para que produza seus legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 278/282, destes autos de Inventário dos bens deixados pelo inventariado P.A. Em consequência, atribuo aos interessados, seus respectivos quinhões, ressalvados direitos de terceiros, erro, fisco ou omissão. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes serão suportadas pelos requerentes. Atente-se a UPJ ao disposto no artigo 1098, caput, das NSCGJ. Ocorrendo a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se alvará, mandado (s) de levantamento e, havendo necessidade de expedição de formal de partilha, manifestem os interessados sobre o art. 1.273-A, das NSCGJ, ficando desde já deferida a expedição conforme prevê referido artigo. Já consta certidão de homologação pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (fls. 72). P.I.C. - ADV: EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP)
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