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Processo 1044286-76.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal: TJSP
Publicações identificadas: 6
Período das publicações: 2026-08-24 a 2026-09-16

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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 6 identificadas.

2026-09-16 · TJSP

1044286-76.2026.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator Mário Camargo Magano - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Arthur Paulo Tonet e outros - Advogado: Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 24 DE SETEMBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) ÀS 09:00 HORAS E TÉRMINO EM 1º DE OUTUBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.

2026-09-16 · TJSP

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