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Publicações do processo
1044247-79.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1044247-79.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Taimis Jandre - Vistos. Prematuro o pedido da parte autora tendo em vista que permanece em curso o prazo para cumprimento voluntário da obrigação de fazer, conforme decisão retro. Aguarde-se o decurso do prazo assinalado, sendo desnecessária nova manifestação da parte antes de seu término. Intime-se. - ADV: GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 468829/SP), LUANA PIRES TRAMONTINA (OAB 526494/SP)
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