1044094-10.2023.8.26.0002

Intimação

TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044094-10.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Marcos Calex Dantas Filho - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO.ACÓRDÃO QUE CONHECEU EM PARTE DA APELAÇÃO DO RÉU E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-LHE PROVIMENTO, MANTIDA A R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO INTERNA. INOCORRÊNCIA. JULGADO QUE ENFRENTOU DE FORMA EXPRESSA E SUFICIENTE A CONTROVÉRSIA DEVOLVIDA, ASSENTANDO O NÃO CONHECIMENTO DA TESE DE FRAUDE, DEDUZIDA SOMENTE APÓS O ENCERRAMENTO DO PRAZO DEFENSIVO E OBSTADA PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA, E, DE TODO MODO, A AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES DEFENSIVAS E A SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL DA CONTRATAÇÃO, DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO E DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FORTUITO INTERNO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA APRECIADA EM SUA ESSÊNCIA. INCIDÊNCIA QUE PRESSUPÕE A DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DA FRAUDE OU DA FALHA DO SERVIÇO, NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS INVOCADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 489, § 1º, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MERO INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO HAVIDO POR ATENDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emilyenne Martins de Araujo da Silva (OAB: 435198/SP) - Maurílio Lopes de Oliveira Filho (OAB: 425667/SP) - Wanderley Romano Donadel (OAB: 78870/MG) - Sala 702 - 7º andar