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Tribunal
TJSP
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2
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
DESPACHO
Nº 1044075-89.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Lucia Dezena - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Com a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 300/306, de acordo com o Tema 1.019/STF Quanto ao recurso extraordinário interposto às fls. 427/443, deixo de conhecê-lo em decorrência do princípio da unirrecorribilidade recursal e da preclusão consumativa. . Int. São Paulo, 11 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Danilo Alexandre Mayriques (OAB: 241336/SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - 1º andar
2026-09-16 · TJSP
DESPACHO
Nº 1044075-89.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Lucia Dezena - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 289/298, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 11 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Danilo Alexandre Mayriques (OAB: 241336/SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - 1º andar
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