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1044005-05.2024.8.26.0114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1044005-05.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.F.O. - - V.O. - V.O. - DISPOSITIVO: Resolvo o mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil) e REJEITO o pedido formulado pelos autores. SUCUMBÊNCIA: Os autores restaram sucumbentes e, por esta razão, arcarão, na proporção de 50% para cada um, com o pagamento das custas e despesas processuais. Condeno-os, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que fixo, por equidade, em R$ 500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, cabendo a cada autor o pagamento de 50% desse valor. O valor dos honorários será corrigido monetariamente desde o arbitramento e sofrerá incidência de juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença. - ADV: MATEUS ROSA FARIAS (OAB 483666/SP), MATEUS ROSA FARIAS (OAB 483666/SP), JOSÉ CARLOS MARQUES JÚNIOR (OAB 175024/SP), RAQUEL TAMASSIA MARQUES (OAB 165498/SP)

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