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1043835-21.2024.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ

    Processo 1043835-21.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Wagner Borlino - Fls. 433: Considerando que o recorrente, embora intimado, não comprovou a insuficiência financeira, INDEFIRO a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça (artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil). Intime-se o recorrente para que, no prazo de dois dias úteis, proceda ao recolhimento do valor do preparo, sob pena de deserção. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI (OAB 243379/SP), JOÃO RAFAEL MIÃO (OAB 427775/SP)

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