2026-09-16 · TJSP
Processo 1043763-51.2017.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Elenilson Moreira de Oliveira - - Heloisa Rodrigues de Oliveira - SUGIKO YAMAMOTO - - ELZA TOSHIKO YAMAMOTO MONTEIRO - - REINALDO TERUO YAMAMOTO - - ILDA RIE YAMAMOTO SAKAMOTO - - IRMA TIE YAMAMOTO e outros - Município de Guarulhos e outro - Vistos. Fls. 724/738: Os autores manifestam-se acerca das pesquisas de endereço de fls. 718/719, da situação processual dos sucessores de Iwao Yamamoto e da estimativa de honorários apresentada pelo perito judicial às fls. 699/706. Quanto a Alfredo Parisi, a pesquisa realizada revelou novos endereços úteis, razão pela qual deverá ser renovada a tentativa de citação pessoal, inicialmente no endereço Rua São Domingos, nº 201, apartamento do zelador, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01326-000 e, frustrada a diligência, sucessivamente nos demais endereços constantes de fls. 718/719, devendo os autores providenciarem o recolhimento das custas necessárias em 5 (cinco) dias. Quanto a Luiza Brigante Parisi, consideradas as tentativas anteriores de localização, inclusive as certidões negativas de fls. 675/676, bem como o resultado infrutífero da pesquisa de fls. 718/719, reputo suficientemente esgotadas as diligências razoáveis destinadas à sua localização. Assim, defiro sua citação por edital, observados os artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil. Providenciem os autores o necessário, encaminhando a minuta para conferência pela serventia, a qual fará a conferência e informará nos autos o valor das custas necessárias para publicação. No que se refere a Iwao Yamamoto, verifica-se que seus sucessores Irma Tie Yamamoto, Elza Toshiko Yamamoto Monteiro, Ilda Rie Yamamoto Sakamoto, Sugiko Yamamoto e Reinaldo Teruo Yamamoto já compareceram aos autos e apresentaram defesa às fls. 604/606, estando, portanto, regularmente integrados ao contraditório. Fica registrada, ainda, a manifestação de não oposição ao pedido de usucapião, sem prejuízo da apreciação oportuna das demais matérias deduzidas na contestação. No tocante aos honorários periciais, rejeito a impugnação dos autores. A estimativa de R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais) foi acompanhada de demonstrativo das horas previstas e mostra-se compatível, neste momento, com o escopo da perícia, que envolve análise documental, vistoria, levantamento topográfico georreferenciado, elaboração de planta e memorial descritivo, identificação de confrontações, confecção do laudo e eventuais esclarecimentos. Arbitro, portanto, os honorários periciais provisórios em R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais), compreendido nesse valor o escopo indicado pelo expert às fls. 699/706. Eventual necessidade de complementação deverá ser previamente justificada e submetida à apreciação judicial antes da realização de serviço adicional. Intimem-se os autores para que providenciem o depósito dos honorários no prazo de quinze dias. Efetuado o depósito, fica autorizado o levantamento inicial de cinquenta por cento pelo perito, permanecendo o saldo para levantamento após a entrega do laudo e a prestação dos esclarecimentos eventualmente necessários, nos termos do artigo 465, § 4º, do Código de Processo Civil. Regularizadas as citações pendentes e comprovado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo comunicar previamente às partes a data da diligência. Intime-se. - ADV: THEREZA RAQUEL SANTOS DE ANDRADE (OAB 407453/SP), ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP), THEREZA RAQUEL SANTOS DE ANDRADE (OAB 407453/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP), ARLINDO OLIVEIRA LIMA (OAB 309744/SP), ARLINDO OLIVEIRA LIMA (OAB 309744/SP), ARLINDO OLIVEIRA LIMA (OAB 309744/SP), ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP), ARLINDO OLIVEIRA LIMA (OAB 309744/SP), ARLINDO OLIVEIRA LIMA (OAB 309744/SP)