Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Ato ordinatório
Embargos à Execução Nº 1043704-58.2024.8.26.0114/SP
Assunto: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
EMBARGANTE: AUDIOCAMP COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA
ADVOGADO(A): FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB SP351542)
EMBARGANTE: JANAYNE CUNHA BARBOSA SERRA
ADVOGADO(A): FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB SP351542)
EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista o trânsito em julgado, providencie a parte vencedora a DISTRIBUIÇÃO do cumprimento de sentença, se o caso, observado o procedimento descrito no INFOEPROC nº 17:
https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=34 (no Eproc o Cumprimento de Sentença não funciona como um incidente do processo principal, como ocorre no SAJ, ele deverá ser Distribuído no Eproc).
Caso se trate de execução de honorários sucumbenciais, exclusivamente, deverá ser observado o procedimento descrito no INFOEPROC Nº 53:
https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc53.pdf?d=1760533622147
Prazo: 15 dias.
Local: Campinas