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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1043570-54.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcos Moreira Mendes Junior - - Daiane de Souza Oliveira - - Isael Cristina Ayres Lima - - Claudia Regina Ayres Lima - - Marilza Felipe Correa - - Mariangela Silverio Ferreira da Cruz - - Maria Celia Gonçalves Orejana - - Fatima Aparecida da Silva - - Miriam Mirtes de Assis - - Jaci Domingues de Ramos - - Jose Alves Coutinho - - Jose Antonio de Barros Penteado - - Jose Candido Rodrigues Neto - Isso posto, e pelo que dos autos consta, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, ante a ilegitimidade ativa, com fundamento no art. 535, inciso II, do CPC. Diante da sucumbência, condeno os exequentes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 para cada exequente,, ressalvada suspensão da exigibilidade em razão de eventual gratuidade concedida. Ocorrendo o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.I.C. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)