Processo 1043457-77.2026.8.11.0000

2026-09-16 · TJMT

"(...) Desse modo, determino a intimação da advogada Júlia Barroso Pinto [OAB/MT n. 36.895/O] instruir o feito com a certidão de trânsito em julgado da condenação em relação ao requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento de mérito. Cumpra-se. (...)".

2026-09-15 · TJMT

Certifico que o Processo nº 1043457-77.2026.8.11.0000 – Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) – Competência: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS – foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal, Órgão Julgador Colegiado Turma de Câmaras Criminais Reunidas.