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TJSP · Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
Processo 1043448-26.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Roberto Chagas - Vistos. Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que ratifique, retifique ou complemente as informações preliminares, considerando o laudo pericial, bem como informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. Intime-se. - ADV: ANDRE GUIDI BARBOSA DE JESUS (OAB 307213/SP), JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS (OAB 114329/SP)
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