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TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível
Processo 1043444-32.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Silvânia Pereira da Silva - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.A - - Sociedade de Crédito Microcash Scmepp Ltda. - - BANCO BS2 S.A. - Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTESos pedidos formulados porSILVANIA PEREIRA DA SILVAem face dePAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.,SELECT CREDIT SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.eBANCO BS2 S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos patronos das rés, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada, contudo, a suspensão da exigibilidade de tais verbas em virtude da concessão da gratuidade judiciária, com fundamento no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Publique-se. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), MAYARA MENDES DE CARVALHO (OAB 391705/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
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