2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1043432-70.2026.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSEMARIO CERQUEIRA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORENA SANTANA DE SOUZA - BA57341 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSEMARIO CERQUEIRA DE JESUS LORENA SANTANA DE SOUZA - (OAB: BA57341) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2287481475 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 15a. Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA ________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N. 1043432-70.2026.4.01.3300 AUTOR: JOSEMARIO CERQUEIRA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 15a. Vara, nos termos da Portaria n 41, de 31/07/2013, publicada no DIÁRIO ELETRÔNICO EDJF-1, de 05/08/2013: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a especialidade médica em que pretende a realização da prova pericial, compatível com a doença incapacitante alegada nos autos, dentre as especialidades disponibilizadas por esta Seção Judiciária (Neurologia, Clínica Geral, Psiquiatria, Oftalmologia, Ortopedia, Cardiologia, Oncologia e Medicina Legal), em observância à limitação prevista no art. 1º, § 3º, da Lei nº 13.876/2019, bem como, juntar também aos autos, no mesmo prazo, os relatórios médicos que comprovem a doença alegada. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. LUCIANA DOS SANTOS BARBOSA Servidor(a) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA