Processo 1043429-55.2021.4.01.3700

2026-09-16 · TRF1

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO - 13ª VARA 1043429-55.2021.4.01.3700 APELANTE: ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO LUIS-MA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO DE SECRETARIA Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e em consonância com a Portaria nº 9052476 - 13ª Vara, abro vista ao Autor para requerer o que entender de direito. São Luís/MA, 15 de setembro de 2026. FERNANDO SANTOS SANTANA Servidor

2026-08-26 · TRF1

Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1043429-55.2021.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO DA ROCHA MEDINA - MG138628 e VITOR DANTAS DIAS - MG127422 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO LUIS-MA e outros Destinatários: ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA MARCIO DA ROCHA MEDINA - (OAB: MG138628) VITOR DANTAS DIAS - (OAB: MG127422) FINALIDADE: Ante o trânsito em julgado certificado (Id. 2257253553), intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito. Sem novos requerimentos, arquivem-se os autos. . ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 25 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJMA