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TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível
Processo 1043351-29.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jennifer Vasconcelos Santos - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fls.141/144: O réu opôs embargos de declaração da sentença de fls.136/138, alegando omissão e obscuridade. Os embargos foram opostos dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias, previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, mas lhes nego provimento, porém, por não haver verificado qualquer omissão ou obscuridade a ser sanada na sentença, que foi linear, expressa e precisa quanto ao seu fundamento e dispositivo. O que verdadeiramente pretende o embargante é imprimir nova discussão acerca de matéria já decidida, devendo se valer da via adequada para pleitear sua modificação, pois a providência é incompatível com a via eleita. Ante o exposto, mantenho o inteiro teor da sentença embargada na forma em que foi proferida. Int. - ADV: ELISEU JOSÉ DO NASCIMENTO (OAB 483821/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
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