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1043321-11.2025.8.11.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMT
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMT · 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE · Decisão

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1043321-11.2025.8.11.0002. AUTOR: JULICE CATIA DE ALMEIDA REU: SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, FABIO MOREIRA PEREIRA Vistos... Por não verificar prova da ausência de capacidade financeira dos réus, indefiro, por ora, a assistência judiciária gratuita. Intime-os para recolhimento das custas processuais na Reconvenção no prazo de quinze dias, pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Ester Belém Nunes Juíza de Direito

    Fonte oficial

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