1043226-85.2025.8.26.0576

Intimação

TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública

Processo 1043226-85.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Priscila Augusto Dias - FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE) e outros - Vistos. Inicialmente, neste momento, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela FUNFARME; caso documente adequadamente a incapacidade (autuação de extratos de conta bancária retroativo a 90 (noventa) dias ou balancetes fiscais), a exigência será objeto de nova análise. Outrossim, as preliminares suscitadas confundem-se com o mérito da demanda, motivo pelo qual serão apreciadas oportunamente, quando da prolação de sentença. DEFIRO a produção de prova pericial médica requerida por todas as partes, a ser realizada pelo IMESC, de forma indireta, mediante análise do prontuário médico e documentos constantes nos autos. No caso, os requeridos (fls. 896 e 959) ficarão incumbidos da antecipação de metade do custeio dos honorários periciais (artigo 82 do CPC) a serem depositados no Banco do Brasil - 001, agência 1897-X, conta corrente nº 8231-7, de titularidade do Instituto de medicina Legal Social e de Criminologia de São paulo - IMESC, preenchendo o CPF do depositante, bem como o nome da pericianda. O valor de R$ 599,97 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), deverá ser rateado entre os réus, conforme Portaria S - IMESC nº 03/2024, publicada em 09/05/2024, no prazo de 10 (dez) dias. Às partes para que em 15 (quinze) dias, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, em querendo. Após o depósito, os autos devem ser encaminhados ao setor competente para expedição de ofício nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020. No mais, o ônus da prova ficará a cargo da parte autora, porquanto cabe ao requerente a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO LORASCHI (OAB 196507/SP), JESSICA CHRISTAN SILVA (OAB 531740/SP), FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN (OAB 297185/SP)