Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1043174-72.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Aparecida da Silva - - Mario Adolfo Silva Santos - - Monica Toledo - - Nanci Sanches Vitalis - - Newton Gonçalves de Oliveira - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. A parte contrária já apresentou as contrarrazões. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: KELLY CRISTINA DA SILVA (OAB 464864/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA (OAB 464864/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA (OAB 464864/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA (OAB 464864/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA (OAB 464864/SP)