Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1043084-64.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Daniela Paula dos Santos - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo Seconcisp - Vistos. Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: MAURICIO CLEPF MARTINS (OAB 303654/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP)