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TJMG · 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte · Decisão
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1043046-05.2026.8.13.0024/MGAUTOR: JOAO BATISTA ANDRADE CAMPONEZ ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO MOYSES JUNIOR (OAB MG080060B) AUTOR: ANGELA GUIMARAES QUITES CAMPONEZ ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO MOYSES JUNIOR (OAB MG080060B) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): FLÁVIO IGEL (OAB SP306018) DECISÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir o erro material apontado, passando a alínea ?a? do dispositivo a vigorar com a seguinte redação: a) condenar a ré AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) em favor de cada um dos autores JOÃO BATISTA ANDRADE CAMPONEZ e ÂNGELA GUIMARÃES QUITES CAMPONEZ, totalizando R$4.000,00 (quatro mil reais), a ser corrigido pela Tabela da Corregedoria de Justiça e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos contados da sentença.
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