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Publicações do processo
1042959-69.2024.8.26.0602
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1042959-69.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1042959-69.2024.8.26.0602; Aposentadoria; Apelante: Daniel Henrique Mota da Costa; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) (Causa própria); Apelado: Luiz Renato Campolim Pereira; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Advogado: Jackson Flavio Viana dos Reis (OAB: 547495/SP); Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Apdo/Apte: Município de Sorocaba; Advogada: Anne Caroline Campos Soares (OAB: 482787/SP) (Procurador); Advogado: Jackson Flavio Viana dos Reis (OAB: 547495/SP) (Procurador);
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