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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1042712-04.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Carlos da Cunha - - Lourdes dos Reis da Cunha e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Fls. 1043/1044: Os valores retidos pertencem aos espólios e ficarão retidos nos autos até a provocação útil dos interessados, ressaltando-se não haver prazo peremptório para a apresentação da partilha ousobrepartilha, devendo ser observado apenas o prazo de prescrição intercorrente, após a extinção da execução. 2. Já certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP), MARLI EMILIA REIS DOS SANTOS PETROSINO (OAB 239808/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARLI EMILIA REIS DOS SANTOS PETROSINO (OAB 239808/SP), MARLI EMILIA REIS DOS SANTOS PETROSINO (OAB 239808/SP), MARLI EMILIA REIS DOS SANTOS PETROSINO (OAB 239808/SP), MARLI EMILIA REIS DOS SANTOS PETROSINO (OAB 239808/SP), MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP), MARLI EMILIA REIS DOS SANTOS PETROSINO (OAB 239808/SP), MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP), MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP), MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP), MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP)