2026-09-16 · TJSP
Processo 1042688-24.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Julio Alves Marques - - Daniel Gregório Nevoni - - Adelisa Nevoni Gil - - Joao Cacciatore - - Neusa Kiyomi Konishi Barbosa - - José Alves - - Sidney Barbosa - - Simone O Dutra - - José Rubens Cordeiro Leite Junior - - Carlos Otávio Silva Dias - - Eneida Micheletti de Oliveira Telles - - Norivaldo Cherutti - - Ronaldo Manso - - Suellen Kawanishi - - Inabel Am Black de Albuquerque - - Oswaldo Manso Júnior - - Lk Serviços de Apoio Empresarial Ltda - - Ismael Oliveira Camargo Dutra - - Nelson Kagan - - Marcos Roberto Gouva - - Juvenal João Oliveira Diniz - - José Romero dos Santos Nascimento - - Nelson Brandão - - Tomas Graumman - - Agpan Ibrahim - - Marcia Abujabra Amorim - - Adriano Pereira - - Michael Fuminori Yoshihara - - Catarina Nunes Santaguida e Outros - - Hikkei Participações Societárias Ltda - - Valéria Fienga - - Zacharoula Lagos Simões - - Benedicto Ismael Camargo Dutra - - Emilio Ferreira Sobrinho - - Celina Keiko Sasaki Masuda - - Patricia Amalia Bentes Salgado - Atlantica Hotels International Brasil Ltda - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Nesta ação de cobrança, proposta por JULIO ALVES MARQUES E OUTROS contra ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDA., a perícia apresentou resultados distintos. Conforme a decisão de fls. 3005/3006, o valor de R$ 5.082.570,56 depende da adoção dos critérios defendidos pelos autores e não representa conclusão definitiva do perito. Antes do julgamento conjunto com a ação declaratória nº 1018456-71.2016.8.26.0405, é necessário esclarecer os pagamentos considerados, o período da apuração e a inclusão de alguns autores nos cálculos. Em especial, a cláusula VIII.1.4, às fls. 91, prevê apuração a cada doze meses e complementação no décimo terceiro, mas os cálculos mencionam diferenças dos meses em que os pagamentos foram inferiores ao mínimo. Também há valores referentes a setembro de 2016, embora o contrato tenha terminado em agosto daquele ano. Esses pontos exigem esclarecimento do perito, cabendo ao Juízo interpretar o contrato e decidir o direito das partes. Assim, nos termos dos artigos 370 e 477, § 2º, do CPC, determino a complementação da prova nos limites abaixo, preservados os trabalhos já realizados. Intimem-se os autores para, em 15 (quinze) dias, relacionarem os requerentes, suas unidades e participações, indicando os documentos comprobatórios já juntados e esclarecendo a divergência sobre as 49 unidades anunciadas na inicial. Deverão explicar, ainda, a inclusão de Ana Cláudia Bentes Salgado na qualificação de fls. 3, sem indicação na tabela do pedido, na qual consta Patrícia Amália Bentes Salgado, também qualificada na inicial. Esclareçam também as divergências de nomes relativas a Juvenal e Inabel/Mabel, indicando os documentos e procurações pertinentes. Esta providência não autoriza, por si só, alteração das partes ou ampliação do pedido. Após, dê-se vista à ré por 15 (quinze) dias. Na sequência, intime-se o perito judicial Arles Denapoli para, em 30 (trinta) dias, prestar os seguintes esclarecimentos. Quanto aos pagamentos, deverá informar se considerou todos os valores recebidos em cada período anual, inclusive os superiores ao mínimo contratual. Se somou apenas as diferenças dos meses deficitários, apresente também cálculo que considere todos os pagamentos de cada ciclo de setembro a agosto, explicando a diferença. Identifique separadamente eventual abatimento de excedentes de um ano em diferenças de outro, cuja admissibilidade será decidida no julgamento. Quanto ao período, explique o início da apuração em janeiro de 2013, embora o contrato tenha começado em 2012, e o tratamento dos meses anteriores. Esclareça se os valores de setembro de 2016 correspondem à atividade daquele mês, a pagamentos de meses anteriores ou ao acerto final, indicando os documentos. Verifique também se o total de fls. 2666 corresponde ao período indicado na resposta ao quesito. Quanto aos beneficiários, indique os autores, unidades e participações considerados em cada cálculo e justifique as diferenças, especialmente em relação aos nove requerentes mencionados às fls. 2840 e 2879. A ausência de seus nomes em apurações de outro processo não demonstra, por si só, inexistência de direito nesta demanda. Explique as alterações de unidades e participações, permitindo verificar omissões ou duplicidades. Esclareça a divergência sobre o reajuste do mínimo a partir de setembro de 2013, indicando os índices e as datas utilizados. Distinga os pagamentos não realizados daqueles cujos comprovantes não foram localizados e justifique eventual uso de médias ou estimativas, indicando os elementos que o sustentam. Apresente separadamente principal, correção monetária, juros e multa, com seus períodos e bases de cálculo. Demonstre a diferença entre aplicar os encargos desde cada mês e aplicá-los após o prazo do acerto anual. Quanto à multa de fls. 2991, esclareça sua base de cálculo e eventual inclusão de juros, apresentando também o resultado sem essa inclusão. O cabimento dos encargos será decidido pelo Juízo. Apresente quadro explicativo das diferenças entre os quatro valores já apurados, com as respectivas datas de atualização, e demonstrativo por autor que permita comparar o principal calculado com o pedido às fls. 28/29. As respostas deverão vir acompanhadas de memória de cálculo clara. Se faltar documento indispensável, identifique-o e justifique sua necessidade ao Juízo. Eventual pedido de prazo adicional ou complementação de honorários deverá ser previamente fundamentado e submetido ao contraditório. Apresentados os esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação em prazo comum de 15 (quinze) dias, facultada a juntada de pareceres dos assistentes técnicos. Traslade-se cópia desta decisão à ação declaratória conexa, que aguardará a diligência. A complementação não abrange nova perícia econômica nem reabertura geral da instrução. A exigibilidade da garantia, as preliminares e os critérios jurídicos serão examinados nas sentenças. Cumprida a diligência e encerrado o prazo de manifestação das partes também na ação declaratória, tornem ambos os processos conclusos para exame da suficiência da prova e, estando em termos, julgamento conjunto por sentenças próprias. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP)