Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1042595-85.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Amábile Marques de Oliveira - The Faces Management & Kids Agency Model - Amábile Marques de Oliveira - Ante a revogação da gratuidade concedida a autora e nos termos do v. Acórdão (fls 278), providencie a parte autora o recolhimento de 50% das custas e despesa processuais (custas iniciais e despesas postais e custas de sua apelação) em guias e códigos próprios, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. - ADV: BRUNO GUSTAVO FRANÇA DE CARVALHO (OAB 273291/SP), RICARDO RODRIGUES SANTANA (OAB 290443/SP), RICARDO RODRIGUES SANTANA (OAB 290443/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP), ANDRÉ COELHO OLIVEIRA (OAB 395337/SP)
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