Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1042559-29.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Tarcísio Daniel Feliciano Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls. 456/457: Ciência às partes. - ADV: MARCO ANTONIO AUGUSTO FERNANDES (OAB 275905/SP), FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP)