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TJSP · Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1042476-14.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - M.C. - Vistos. Fls. 329: ciência às partes. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus procuradores, devendo também ser intimadas pessoalmente para comparecerem para a realização da coleta para futura perícia de investigação de paternidade na perícia designada pelo IMESC (Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Bloco B, salas 17 e 18, Jd. Santana, Cidade Judiciária, Campinas/SP), na data abaixo designada. - dia 16/10/2026, às 13:00 horas. O(A) periciando(a) deverá comparecer munido(a) de documento de identificação original com foto (Carteira de Identidade - RG, Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Carteira de Trabalho - CTPS) na forma impressa. O comparecimento sem documentação implicará no cancelamento da perícia. - Comparecimento simultâneo do(os) autor(es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos. - Na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição. A PERÍCIA NÃO SERÁ REALIZADA caso os requisitos acima não sejam cumpridos em sua totalidade. OBSERVAÇÕES:- Não é necessário jejum. - Os periciandos NÃO deverão suspender medicação de uso habitual. - Os assistentes técnicos somente serão admitidos para acompanhamento da perícia mediante prova de identificação pela parte e respectivo deferimento desse R. Juízo.- O Instituto NÃO dispõe de alojamento e NÃO oferece transporte aos periciandos. - O laudo só poderá ser emitido se houver ofício assinado pelo M.M. Juiz, informando que as partes são beneficiárias da justiça gratuita.- MEDIDA PROTETIVA Se houver, caberá ao periciando estar munido de uma VIA IMPRESSA. - ABRIGADOS O responsável pelo periciando deverá estar munido de DECLARAÇÃO DO ABRIGO que comprove sua condição e da GUIA DE ACOLHIMENTO. Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, a ser cumprido com urgência devido à proximidade da data da perícia. Expeça-se carta precatória para envio do Kit para coleta de swab oral do requerido a ser realizada pelo Juízo Deprecado. Instrua-se com cópia de fls. 329. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Int. - ADV: JAMES LOURENÇO (OAB 393725/SP)
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