1042468-82.2025.8.26.0002

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1042468-82.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB SP324000) ADVOGADO(A): MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB SP234123) EXECUTADO: FLAVIANA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: 3A CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: SERENA KAY CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: H M CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: RAFAEL CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: MORIA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: MONIQUE CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: MARILUCIA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: MARIA HELENA LIMA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: S.G. P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: HLN MODA FASHION LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: HELTON CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: LUCICLEIDE CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: E.C.L. CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: DAMIAO LIMA DE OLIVEIRA CALCADOS E CONFECCOES ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: BERSHA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: B.R.T. CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: A.H. CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: AMP CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: AGUIA SHOES CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: ADEMIR MARTINS PEREIRA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: NIC CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: E.M.B. CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) EXECUTADO: H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a expedição de ofício à J.A. DA FONSECA MAGAZINE LTDA., nome fantasia "MONTREAL - MODA E CASA", para que, no prazo de 30 (trinta) dias: Apresente o(s) Contrato(s) celebrado(s) com empresas do Grupo ÁGUIA SHOES; Junte as notas fiscais e documentos relativos às operações realizadas; Apresente os comprovantes de pagamento mencionados em sua resposta (evento 129, DOCUMENTACAO194), com indicação dos valores, datas, destinatário e forma de pagamento; Esclareça expressamente quem foram os destinatários de todos os valores pagos; e Informe expressamente se as empresas integrantes de seu grupo econômico possuem valores a pagar a qualquer empresa do Grupo ÁGUIA SHOES, indicando, em caso positivo, a empresa Devedora, a empresa credora, a origem da obrigação e o respectivo valor. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO OFÍCIO, que deverá ser encaminhado ao destinatário pela parte interessada, com as cópias necessárias do processo. As respostas deverão ser juntadas, preferencialmente, diretamente nestes autos pelo(a) destinatário(a) desta ordem judicial, devendo, se necessário, providenciar o cadastro no sistema Eproc, observando-se as orientações disponibilizadas no PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025, que pode ser acessado no link https://www.tjsp.jus.br/dejesp (Ano XVIII • Edição 4318 • São Paulo, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 - páginas 1 a 3). Eventuais dúvidas/dificuldades no cadastro ou na juntada de documentos nos autos deverão ser dirimidas junto ao suporte técnico, através do link https://www.suportesistemastjsp.com.br/. Outrossim, na impossibilidade, as respostas poderão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, caberá à parte/advogado cobrá-la diretamente do(a) destinatário(a), comprovando-se nos autos. Na inércia, aguarde-se útil provocação no arquivo, nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. São Paulo, 04/09/2026. Juízo Titular II - 15ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI