2026-09-16 · TJSP
DESPACHO Nº 1042452-14.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe - Apelado: José Pedro da Silva - Apelada: Maristela de Fatima Barbosa Santos - Apelada: Rosemary Alves Lima - Apelada: Sandra da Silva Valentina - Apelada: Sueli Aparecida Gonsales de Freitas - Apelado: Francisco Amilton Marques Viana - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. 2 - Quanto ao tema 1359/STF, este será observado oportunamente. Int. São Paulo, 14 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) (Procurador) - Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP) - Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP) - 1º andar