Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMT3 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
Com isso, defiro em parte o pedido de reconsideração, acolhendo o pleito subsidiário para reduzir os descontos de aposentadoria para 30% dos rendimentos oriundos do INSS, reajustando-se, por consequência lógica, o prazo para satisfação da obrigação.
Entenda este processo em linguagem simples
Esta página mostra só o começo da publicação. A consulta rápida traz:
- Resumo em linguagem simples: o que aconteceu neste processo
- Situação atual e próximos passos possíveis
- Pronto em poucos minutos, nesta página e por e-mail
Pagamento único no Pix, sem assinatura · Resumo por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão oficial nem consulta aos autos
Prefere ser avisado a cada nova publicação? Acompanhar este processo · R$ 19,90/mês