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Publicações do processo
1042318-41.2024.8.26.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1042318-41.2024.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cristina Chaves - Felipe Tadeu Chaves Bueno - - Fernando Cesar Chaves Bueno - Vistos. Diante dos documentos acostados às fls. 274/282, defiro a expedição de guia de levantamento no valor de R$ 7.484,53, em favor da d. Patrona da inventariante, nos termos do formulário apresentado às fls. 283, para o fim exclusivo de recolhimento do ITCMD referente à presente sucessão e pagamento das custas processuais, consignando que no prazo de 15 (quinze) dias da transferência a inventariante deverá prestar contas, juntando aos autos os comprovantes de pagamento pertinentes, sob pena de apuração de eventual delito de apropriação indébita e responsabilização pessoal no âmbito cível e penal. Int. - ADV: ERICA DE SOUZA MORAES (OAB 124539/SP), ERICA DE SOUZA MORAES (OAB 124539/SP), ERICA DE SOUZA MORAES (OAB 124539/SP)
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