Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJMT · Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao Recurso de Agravo de Instrumento pleiteado, para suspender a decisão recorrida, nos termos do acima esposado, até decisão final neste recurso. Comunique-se sobre esta decisão ao Juízo singular, solicitando-lhe informações. Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
TJMT · Terceira Câmara de Direito Privado · Informação
Certifico que o Processo nº 1042169-94.2026.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO – foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado, Órgão Julgador Colegiado Terceira Câmara de Direito Privado.
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