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1042134-72.2025.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica

    Processo 1042134-72.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto Indevido de Título - Vinícius Antônio Mafra Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU e outro - Fls. 110: ciência à parte AUTORA para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo, com a anotação Desconhecido. - ADV: FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP), JEPSON DE CAIRES (OAB 243493/SP), JOÃO PAULO LEME SAUD DO NASCIMENTO (OAB 310181/SP), ALEXANDRE SITA DE MATOS (OAB 494884/SP)

    Fonte oficial

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