Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMT · Terceira Câmara Criminal
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar...Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Desembargadora
Certifico que o Processo nº 1042083-26.2026.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CRIMINAIS – foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal, Órgão Julgador Colegiado Primeira Câmara Criminal.