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2 publicações identificadas.
TJMT · Secretaria de Plantão Criminal
Posto isso, INDEFIRO a liminar pleiteada. Intimem-se. Oficie-se à autoridade apontada como coatora para que preste as informações necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Encerrado o plantão, proceda-se à imediata redistribuição deste habeas corpus ao órgão competente, na forma regimental, para regular processamento e julgamento. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data e hora registrada no sistema. Antonio Horácio da Silva Neto Desembargador Plantonista Criminal – Portaria TJMT/PRES n. 1095/2026
TJMT · Secretaria de Plantão Criminal · Informação
Certifico que o Processo nº 1042055-58.2026.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CRIMINAIS – foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DO DES. PLANTONISTA CRIMINAL, Órgão Julgador Colegiado Secretaria de Plantão Criminal.
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