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TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 1042034-36.2025.8.26.0506/SP RELATOR: Desembargador DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES APELANTE: GRAZIELA CRISTINA DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB SP318172) APELANTE: MARIA JOSE MARTINS BENTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB SP318172) APELADO: BANANAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FLÁVIA MARIA GUILHERMELLI (OAB SP356025) EMENTA APELAÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTA, NA COMPOSIÇÃO DO DÉBITO, INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos acima, invertendo-se os ônus sucumbenciais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de agosto de 2026.
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