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Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1042033-97.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Guarulhense de Educação - Fica a parte exequente intimada para que comprove o recolhimento das custas finais ou das custas de instauração do Cumprimento de Sentença (cf. art. 4º, inc. IV, da Lei estadual nº 11.608/03), conforme o caso. No silêncio e após o decurso do prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, será expedida certidão para a inscrição da dívida. - ADV: RONALDO VIANNA (OAB 211866/SP), JESSICA CURUPANÁ PAVELIK DUARTE (OAB 444999/SP)
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