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Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMT · Terceira Câmara Criminal
Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada...Desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza Relator
Certifico que o Processo nº 1042029-60.2026.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CRIMINAIS – foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal, Órgão Julgador Colegiado Primeira Câmara Criminal.