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Tribunal
TJMG
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1
Período das publicações
2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1042020-72.2026.8.13.0702/MGAUTOR: CELIA MARINA DE SOUSA
ADVOGADO(A): SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MASSON (OAB MG087552)
SENTENÇA
Isso posto, extingo o processo com fulcro nos artigos 485, IV, c/c 290, do CPC e artigo 2º, § 1º, da Lei Estadual 14.939/2003
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