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Publicações do processo
1041999-25.2026.8.11.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMT · Secretaria de Plantão Criminal
Ausente, portanto, situação de urgência qualificada apta a justificar a mitigação da competência ordinária, deixa-se de apreciar o pedido liminar em sede de Plantão Judiciário. Encerrado o plantão, proceda-se à imediata redistribuição deste habeas corpus ao órgão competente, na forma regimental, para regular processamento e julgamento. Cumpra-se. Às providências. Des. Antonio Horácio da Silva Neto Relator Plantonista
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