Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMT · Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, para suspender os efeitos da decisão agravada quanto à fixação e às providências destinadas ao pagamento dos honorários periciais no montante global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), até ulterior deliberação neste Agravo de Instrumento. Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, encaminhando-lhe cópia desta decisão. Intimem-se os Agravados para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora