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1041955-91.2024.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1041955-91.2024.8.26.0506 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - L.C.M. - A.R.S. - Vistos. 1. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, pelo Sisbajud, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, até o limite do valor apresentado, devendo a serventia juntar aos autos apenas as respostas positivas, ou a última, se resultar negativo.Elabore-se a respectiva minuta para ordem de bloqueio de valores. Com o eventual bloqueio positivo, o executado será intimado da medida, através de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente. Se decorrido então cinco dias dessa intimação, sem que o executado tenha feito quaisquer dos requerimentos previstos no § 3º. do mesmo dispositivo acima, desde logo, sem necessidade de nova decisão, já fica estabelecido que os valores tornados indisponíveis se convertem em penhora, nesse caso havendo de se requisitar às instituições financeiras depositárias que, no prazo de vinte e quatro horas, transfiram os valores para conta vinculada a este juízo da execução (agência local do Banco do Brasil S.A.). Ao final do procedimento de bloqueio, libere-se a petição protocolada como peça sigilosa, alinhando-a na ordem cronológica do peticionamento. Intime-se, liberando o sigilo e publicando somente após a resposta SisbaJud. 2. Sem prejuízo, postergo a análise do pedido de penhora sobre a fração ideal de 50% do apartamento, localizado na cidade de Ribeirão Preto/SP, relativamente à quota parte de 50% do executado, para momento posterior ao encerramento da busca eletrônica de valores, visando resguardar a gradação legal de bens penhoráveis. 3. Proceda a serventia ao imediato desentranhamento de fls. 100/101, conforme pedido de fl. 128. Intime-se - ADV: CRISTIANE ALVES PEREIRA JARA (OAB 161325/SP), BEATRIZ CARVALHO NOGUEIRA (OAB 381909/SP), GUILHERME PIANTINO SILVEIRA ANTONELLI (OAB 407951/SP)

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1041955-91.2024.8.26.0506 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - L.C.M. - A.R.S. - NOTA DE CARTÓRIO: fica a parte executada intimada acerca do bloqueio de valores junto ao Sisbajud, bem como de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de eventual impugnação, nos termos da r.Decisão proferida nos autos. Nada Mais. - ADV: CRISTIANE ALVES PEREIRA JARA (OAB 161325/SP), BEATRIZ CARVALHO NOGUEIRA (OAB 381909/SP), GUILHERME PIANTINO SILVEIRA ANTONELLI (OAB 407951/SP)

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