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Publicações do processo
1041924-83.2026.8.11.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMT · Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Ante o exposto, sem prejuízo de uma análise mais acurada por ocasião do julgamento do mérito do presente recurso, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo. Notifique-se o Juízo a quo sobre esta decisão. Intimem-se a Agravada para apresentar resposta no prazo legal. Após, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
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